Beneficiários do 'Minha Casa Minha Vida' burlam lei e negociam imóveis

Ao menos 274 imóveis foram alvos de denúncias de irregularidades em SC. Caixa Econômica Federal já recolheu 32 residências por este motivo. Alguns contemplados pelo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, conseguem burlar as regras do programa e negociam os imóveis adquiridos com subsídio.

O Estúdio SC deste domingo (15) mostrou casos em diferentes regiões de Santa Catarina (veja o vídeo). De acordo com a Caixa Econômica Federal, 32 residências já foram recolhidas por constatações de irregularidades. O programa tem como principal objetivo auxiliar famílias carentes a conquistar o imóvel próprio. Pelas regras, ele é dividido em diferentes faixas, dentre as quais a "1" é para famílias com renda salarial familiar de até R$ 1,6 mil.

Neste grupo, os contemplados por meio de sorteio desembolsam somente 10% do valor do imóvel. O restantante fica à cargo do Governo Federal. Quem adquire um bem não pode trocar, alugar ou permutar. Apesar disso, nem todos os beneficiários seguem as regras. Conforme a Caixa, que controla o programa Minha Casa Minha Vida, em Santa Catarina foram entregues 14.367 imóveis na faixa 1 do programa. Destes, 274 foram alvo de denúncias de troca, aluguel e venda irregulares.

Beneficiários burlam lei e negociam imóveis (Foto: Reprodução/RBS TV)Beneficiários burlam lei e negociam imóveis (Foto: Reprodução/RBS TV) Negociações Em Canoinhas, no Norte catarinense, há cerca de 2 mil pessoas à espera de um imóvel. No Princesa do Planalto foram entregues 28 imóveis e, nos próximos dois anos, devem ser disponibilizados outros 400 apartamentos para a faixa 1. As primeiras chaves foram entregues em setembro e já há quem tenha negociado para terceiros.

Um morador contou à equipe de reportagem que sua família é a segunda a morar em um dos apartamentos. "Eu não comprei a casa. Eu troquei com ela [a dona contemplada] por outra que não era através da Caixa. Então ela sabia que não podia negociar", explica. Segundo ele, outros já haviam oferecido R$ 10 mil para comprar o imóvel. Quando procurada, a dona do imóvel disse que não havia gostado do local e sabia que não poderia negociar.

Na região Oeste, em Chapecó, um único residencial com 66 apartamentos está sob suspeita. Um dos imóveis chegou a ser anunciado em um jornal da cidade, em 2013. A equipe de reportagem da RBS TV ligou para uma imobiliária que comercializava o local e um funcionário afirmou não estar mais à venda.

O caso chegou à Polícia Federal. Ao menos 274 imóveis foram alvos de denúncias de irregularidades em SC. (Foto: Reprodução/RBS TV)Ao menos 274 imóveis foram alvos de denúncias (Foto: Reprodução/RBS TV) "A pessoa que tentou comprar do anunciante contou que não poderia ser transferido o apartamento, e a venda seria através de um contrato de gaveta, em razão de ser um imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida. Os envolvidos foram indiciados por crime contra o sistema financeiro nacional por aplicar as verbas em finalidades diversa da que o programa é destinado", explica o delegado Paulo Palma.

Em Criciúma, Sul catarinense, a prefeitura estima que entre 25% e 30%, mais de 60 apartamentos de um único residencial construído em 2011, tenham sido negociados. Em outro, liberado há um mês, apesar de não existirem suspeitas formais, a equipe da RBS TV descobriu irregularidades.

"Têm muitas pessoas que estão alugando. Na realidade mesmo, não pode alugar, nem vender e nem deixar ninguém morar, mas tem gente que saiu, gente que já trocou e foi embora", comenta um morador quando questionado se há algum apartamento para locar no local.

Fonte: GLOBO

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