Imobiliárias e Construtoras cobram Taxa Sati indevidamente

O advogado Alexandro Guirão explica que, dentro da legalidade, a cobrança pode ser combinada com o cliente e jamais ser imposta sem que ele saiba, ou que este valor esteja embutido diretamente no contrato do consumidor.
16 de agosto de 2012 - A comercialização de imóveis tem experimentado um momento único nos últimos tempos. De acordo com o Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP), em 2012 o volume de vendas será entre 3,5% e 4% maior que o registrado em 2011. A facilitação do crédito tem proporcionado uma concorrência acirrada entre empresas do setor e, consequentemente, algumas práticas abusivas surgem em prejuízo dos interesses do consumidor.

Uma prática muito comum é a imposição da cobrança de um serviço, chamado até mesmo de “taxa”, transmitindo para o consumidor uma ideia de obrigatoriedade: a TAXA SATI ou SATI (serviço de assessoramento ténico imobiliário). Um serviço para o consumidor adquirir o imóvel, em princípio, com mais segurança. Esse serviço, no entanto, já foi definido pelo Ministério Público como facultativo, ou seja, a cobrança pode ser combinada o cliente, mas jamais ser imposta sem que ele saiba, ou que este valor esteja embutido diretamente no contrato do consumidor.

“Mas, na prática, o corretor omite essa informação, ou diz que é obrigatório o seu pagamento. Até mesmo menciona que é uma imposição do sindicato. Isso é uma prática ilegal e o consumidor pode reaver o valor pago”, explica o advogado e ex-diretor do Procon de São Caetano do Sul, Alexandro Guirão. “As construtoras ou empresas imobiliárias autorizadas a comercializar o imóvel condicionam a aquisição do imóvel à contratação do serviço e isso caracteriza venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta.

Além disso, o advogado afirma que grande parte das empresas que se associam às construtoras/incorporadoras cobram pelo serviço o mesmo valor: o equivalente a 0,88% do valor do negócio, o que pode caracterizar cartel, já que não é um serviço regulado e que não existe tabelamento de preços para tal. “Se esse valor for cobrado do consumidor sem os devidos esclarecimentos, constitui prática abusiva e cobrança indevida, justificando a devolução do valor  ao consumidor”, conclui Alexandro.

CRECI-SP concorda que taxa não deve ser cobrada

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-S P) também é contra à imposição dessa taxa, até porque considera que os serviços nela incluídos são inerentes à profissão de corretor. “Fica claro, então, que todo comprador de imóvel pode analisar o seu contrato para saber se este serviço foi combrado indevidamente. Se a análise for positiva, o consumidor pode mover uma ação judicial para reaver o valor integral deste serviço, acrescido de juros e correções”, explica o advogado. Vale lembrar que a ação pode ser contra aquele que está oferecendo o serviço, ou seja a imobiliária ou pelas houses (imobiliárias de constrtutoras).

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

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