Justiça marca audiência para plano de demolição de imóveis na Lagoa

Prefeitura apresentou projeto de execução para MPF, que não aceitou. Decisão de 2010 exige demolição de imóveis até 30m ao redor da Lagoa. A Justiça Federal designou para 13 de agosto uma audiência para discutir o plano de demolição de imóveis localizados até 30 metros da orla da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Uma decisão de 2009 determinou que essas edificações fossem derrubadas. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União entraram com o processo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu em 2009 acatar o pedido de demolição de todas as ocupações em faixa de marinha em torno da Lagoa da Conceição. Conforme o procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu, a prefeitura apresentou um plano de execução ao MPF na semana passada. Porém, o órgão não aceitou o projeto. Por essa razão, a prefeitura fez o pedido da designação da audiência. Pelo levantamento do executivo, segundo o procurador, pelo menos 923 edificações, incluindo casas, estabelecimentos comerciais e posto de saúde, precisarão ser demolidas. A prefeitura não pode recorrer da decisão de 2010. Os proprietários das edificações, porém, podem entrar com processos individuais. O MPF informou que a procuradora do caso está de férias e, por essa razão, o órgão não vai se pronunciar sobre o assunto. Sentença Pela sentença, a prefeitura deve obedecer a área de preservação permanente de 30 metros no entorno da Lagoa, fazer o levantamento das ocupações em faixa de marinha no entorno da Lagoa, identificar os responsáveis pelas ocupações, verificando quais obtiveram alvarás e fazer a abertura de acessos às margens da Lagoa. Esta última exigência deve ser feita com ruas a cada 125 metros e a garantia de faixa de 15 metros na margem para a cirulação de pedestres. Fonte: GLOBO

CONTADOR DE VISITAS

mod_vvisit_counterVisitantes de ontem:3832
mod_vvisit_counterSemana passada:26450
mod_vvisit_counterMês passado:114605

BUSQUE SEU IMÓVEL

Vista para o mar
Próx. UFSC / UDESC

LINKS PATROCINADOS

BUSQUE CÓD. OU TEXTO